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Aqui você encontra exemplos de melhores práticas que foram aplicadas por gestores das prefeituras do Estado de São Paulo ao longo do enfrentamento dos efeitos da pandemia da COVID-19 sobre as atividades de turismo. A seção de Gestão da Crise do portal de Melhores Práticas está em constate atualização e você, gestor do turismo no seu município, pode nos encaminhar as ações que tem desenvolvido para combater a crise gerada pela pandemia preenchendo este formulário.

BOAS PRÁTICAS (PANDEMIA) – Estâncias Paulistas – APRECESP

Município Boas Práticas Documentos Comprobatórios
Águas de Lindóia

1. Prorrogação das taxas de ISS e IPTU referentes a todo período da pandemia;

2. Isenção de pagamento integral em todo período da pandemia para todos os concessionários de espaço público da prefeitura;

3. Cursos profissionalizantes pelo SEBRAE- Online:
- Organize seu Negócio.
- Descomplique Pessoa Física.
- Capacitação de Professores.
- Descomplique Pessoa Jurídica.
- Enfrentar Gestão + Sebrae.
- Responde + Consultoria de Gestão.

Decretos nº: 3318/2020; 3333/2020; 3364/2020; 3391/2020;3465/2021 Atos administrativos do Gabinete
Brotas

1. Prorrogação da prestação de contas do voucher turístico por período determinado;

2. Prorrogação do pagamento de parcelas do IPTU, ISS e ISSQN por período determinado;

3. Autarquia de serviços de água e esgoto:
Suspensão de corte de serviço de água de consumidores residenciais inadimplentes, enquanto durar o período de calamidade pública;
Prorrogação por 90 dias do vencimento das contas dos consumidores inscritos no Cadastro Único, com renda per capita até ½ salário mínimo, com vencimento nos meses de abril, maio e junho de 2020;
Religação da distribuição de água para estes contribuintes mais vulneráveis, desde que façam requerimento à autarquia.

Decreto 4857/2020; Lei Complementar 08/2020
Caraguatatuba 1. Prorrogação de prazos para vencimentos de tributos municipais e de parcelamentos administrativos de créditos de natureza tributária e não tributária no exercício fiscal de 2021. Lei nº 2551/2021
Holambra Prorrogação de IPTU e taxas Decreto nº 1614/2021
Ilha Comprida

1. Festival Gastronômico Online Mesa Caiçara – Valorização da gastronomia local com o Festival, divulgação nas redes sociais e entregas delivery.

2. Atendimento online , whatsapp e presencial ( conforme Decreto Plano SP de combate à Covid-19) no Centro de Formação e Espaço do Empreendedor . Informações, capacitações e prestação de serviços aos empreendedores e pessoas que planejam empreender.

3. Projeto do Fundo Social de Solidariedade de Valorização do Artesanato Riquezas da Ilha - Formação online de novos artesãos e artesãs e instalação de dois novos postos de venda do artesanato local nas Vilas de Pedrinhas e Boqueirão Sul. Parceria com o Fundo Social de Solidariedade (FSS)

4. Listas Delivery com todos os estabelecimentos comerciais e serviços que oferecem serviços delivery durante a pandemia. Listas publicadas diariamente nas redes sociais do município e divulgadas para a imprensa com o objetivo de facilitar a comunicação entre comércios e serviços e a população da Ilha.

5. Parceria com o Sebrae/SP – Regional Vale do Ribeira pelo terceiro ano do Programa de Desenvolvimento Local (PDL) - Cidade Empreendedora. Ações para 2021.
- A instalação da Unidade Sebrae Aqui na Ilha Comprida
- A formatura da primeira turma de empresários que receberá o Selo de Qualidade no Turismo Lagamar
- Apoio aos manejadores de plantas nativas para a introdução de novos produtos e conquista de novos mercados
- Programa de inclusão social com cursos técnicos do Programa Empreenda Rápido
- Capacitações para fomento das compras públicas das MPEs locais.

A SETUR-SP gostaria de saber quais medidas foram tomadas pela sua prefeitura no apoio ao setor desde o inicio da pandemia.